A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) adotará um calendário semestral para definir os dias das sessões plenárias. É o que define o Projeto de Resolução Legislativo nº 09/2025, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (13/2).
A iniciativa permitirá que os deputados estaduais tenham mais tempo para visitar suas bases no interior do Estado.
A mudança flexibiliza a realização das sessões ordinárias, que antes ocorriam obrigatoriamente às terças, quartas e quintas-feiras. Com a nova regra, não há mais dias fixos para as reuniões, garantindo maior dinamismo ao funcionamento do parlamento.
O projeto aprovado não traz, de maneira alguma em sua redação, a redução de três dias para dois dias de trabalho, como vem sendo amplamente divulgado (Projeto de Resolução Legislativo está no fim da matéria).
Com a alteração, o Artigo 66 do Regimento Interno da Assembleia passa a ter a seguinte redação: “As reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam nos dias e horários da semana determinados no calendário citado no Art. 65, II, deste regimento interno, cuja duração atenderá às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia.“.
Anteriormente, o artigo estabelecia que as sessões deveriam ocorrer de terça a quinta-feira, dentro da sessão legislativa ordinária, convocadas pelo Presidente, com início previsto para as 9h e duração de três horas e trinta minutos.
Confira na íntegra o que diz o Projeto de Resolução Legislativo nº 09 de 13 de fevereiro de 2025:
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