Pacote de corte de gastos do Governo Lula, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/2024) e Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). Essa é a maratona de trabalho que os congressistas terão que cumprir até o início do recesso parlamentar.
O recesso começa oficialmente em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro, conforme o previsto nos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Durante o período, as atividades legislativas ficam suspensas, mas o Congresso funciona em regime de plantão para atender temas urgentes urgentes, como a análise de vetos presidenciais e a apreciação de medidas provisórias com prazos iminentes.
Há também a possibilidade do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), suspender, no todo ou em parte, o recesso parlamentar, o que não acontece desde o primeiro governo do presidente Lula (2003-2006)
O retorno das sessões plenárias será marcado pela retomada dos trabalhos legislativos, com a abertura da primeira sessão ordinária do ano, prevista para o dia 2 de fevereiro de 2025.
Esse recesso é uma pausa formal nas atividades legislativas, mas não impede a tramitação de temas urgentes.
Agenda e pautas quentes até o início das “férias”
As principais pautas que estão para serem deliberadas pelos parlamentares estão em diferentes níveis de tramitação nas duas casas do Congresso Nacional.
A LDO e a LOA/2025 estão sendo trabalhadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO), que é integrada por senadores e deputados, mas para se ter ideia do “corre” que vai ser aprovar as duas, um deputado ouvido pelo RealTime1 lembrou que a LDO tem que ser aprovada, no máximo, até agosto do ano anterior ao início de sua vigência, pois é a LDO que orienta a confecção do Orçamento do ano seguinte.
O certo é que as duas precisarão ser aprovadas, pois os parlamentares só podem entrar no recesso com as duas votadas e aprovadas.
Mas o prazo para essa aprovação vai ser atropelado pelo projeto de Corte de Gastos e de atualização da tabela do Imposto de Renda, que a partir de 2026 isentará quem ganhar até R$ 5 mil.
Para entrar em vigor em 2026, essa atualização precisa estar aprovada neste ano devido ao critério da anualidade, que prevê que aumento ou redução de tributos devem ser aprovadas um ano antes de sua vigência.
Para o Amazonas, a principal preocupação é com a PLP da Reforma Tributária, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB). Assim que aprovada na CCJ, vai a Plenário do Senado.
Aprovado pelos senadores, o PLP voltará a ser analisado pelos deputados federais, cujo líder na casa, o presidente Arthur Lira (PP/AL) já anunciou que será prioridade dele aprovar essa PLP ainda neste ano.
“É muita coisa para votar em somente três semanas, por isso já falei com o Braga para deixar essa votação da reforma lá no Senado para que possamos voltar com calma aqui na Câmara”, revelou o deputado Sidney Leite (PSD) ouvido pelo RealTime1.
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