A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou, em recente parecer, que não tem competência legal para impor limites ou tabelar preços de passagens aéreas, mesmo em regiões remotas como a Amazônia.
O documento foi elaborado diante de questionamentos sobre medidas legislativas que poderiam baratear o custo dos bilhetes na região.
De acordo com a Agência, a política de liberdade de oferta e de tarifas, em vigor no Brasil desde 2001, foi fundamental para a democratização do transporte aéreo.
Em 2002, apenas 38 milhões de passageiros viajaram de avião, e 41% das passagens custavam acima de R$ 1.000 (valores atualizados).
Em 2024, o número saltou para 118 milhões de passageiros, e a tarifa média caiu 45% em relação a duas décadas antes.
O levantamento mostra que, em julho de 2025, os voos que saíram do Amazonas tiveram yield médio (receita média por passageiro por quilômetro voado) de R$ 0,45 por quilômetro voado, abaixo da média nacional de R$ 0,55.
Na região Norte, o valor ficou em R$ 0,49.
Já a ponte aérea Rio–São Paulo apresentou yield de R$ 1,19, ou 164% superior ao registrado no Amazonas.
Apesar disso, apenas 26% das passagens vendidas no estado ficaram abaixo de R$ 500, enquanto na média nacional esse percentual chegou a 58%.
A Anac explica que fatores como longas distâncias, baixa ocupação das aeronaves, infraestrutura aeroportuária limitada e custos de combustível e câmbio influenciam os preços mais altos na Amazônia.
Para a Agência, tentar impor tetos tarifários ou equivalência com rotas mais rentáveis poderia reduzir a atratividade da região para as companhias aéreas.
Como alternativa, o parecer sugere a adoção de políticas públicas por parte dos governos federal, estaduais e municipais.
Entre as medidas possíveis estão subsídios diretos a rotas regionais, redução de tributos como o ICMS sobre o querosene de aviação e linhas de crédito com juros subsidiados.
