A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2025, que autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de clientes da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).
A proposta, enviada pelo governador Wilson Lima no dia 19 de fevereiro, foi votada em regime de urgência e terá validade de dois anos.
O objetivo é oferecer condições facilitadas para que clientes possam regularizar seus débitos, recuperar acesso ao crédito e retomar suas atividades econômicas. A Afeam estima recuperar cerca de R$ 70 milhões em dívidas, fortalecendo a economia local.
Quem pode aderir
A renegociação contempla pessoas físicas e jurídicas que contrataram financiamento até 31 de dezembro de 2019 e possuem saldo devedor de até R$ 500 mil junto à Afeam e ao antigo Banco do Estado do Amazonas (BEA). A maior parte das operações envolve microcrédito de até R$ 21 mil.
Durante o anúncio do programa Mais Crédito Amazonas, que prevê o investimento de R$ 340 milhões em financiamentos, o governador Wilson Lima destacou a importância da renegociação para a economia do estado.
“Com essa medida, estamos criando condições para que empreendedores regularizem suas dívidas e possam continuar gerando emprego e renda no Amazonas”, afirmou.
Condições da renegociação
Os descontos variam conforme o período do financiamento:
- Dívidas contraídas antes de 2010 terão abatimento de 70% sobre os encargos;
- Financiamentos entre 2010 e 2014 terão desconto de 60%;
- Dívidas de 2015 a 2019 poderão ser renegociadas com 50% de desconto.
Para aderir ao programa, os clientes deverão pagar entrada mínima de 5% do valor total da dívida, podendo parcelar o saldo restante em até 48 meses, com parcela mínima de R$ 100.
*Com informações da assessoria
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