Após 34 anos, Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o município de Manaus fecham acordo para expansão e construção de novo aterro sanitário. Durante sessão desta segunda-feira (08/04), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou por unanimidade a homologação do acordo entre as partes.
Segundo o relator do processo, desembargador João de Jesus Abdala Simões, a expansão do aterro atual foi considerada viável, estendendo sua duração até abril de 2028. Paralelamente, o município terá que iniciar os preparativos para a instalação e operação de um novo aterro, atendendo às condicionantes impostas.
O processo teve origem em recurso contra decisão de 1.º Grau, sendo julgado em agosto de 2023, quando foram impostas multas e condições para a continuidade do funcionamento do aterro, todas a serem cumpridas pelo município. Após a fase de recursos, um acordo foi alcançado durante os embargos de declaração entre as partes.
Na audiência, o relator enfatizou a importância do acordo como uma solução consensual, destacando o interesse mútuo em resolver a questão, especialmente em benefício dos residentes da cidade.
A procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral expressou gratidão pela condução do processo pelo relator, destacando o empenho em buscar uma solução que promova o interesse coletivo e a preservação do meio ambiente.
O município de Manaus apresentou o pedido de homologação do acordo em 15/03/2024, argumentando a complexidade do problema de resíduos sólidos na cidade e a necessidade de uma abordagem colaborativa para enfrentá-lo de maneira eficaz.
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