terça-feira, 23 de julho de 2024

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A partir de terça-feira (27), eleitores só poderão ser presos em flagrante

Limitação visa evitar prisões direcionadas para coagir eleitores a não votarem em determinados candidatos. Medida é válida até o dia 4 de outubro no primeiro turno.
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A partir da próxima terça-feira (27), nenhum eleitor poderá ser preso apenas nas situações de cometimento de crime em flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desobediência a salvo conduto.

A vedação é prevista na código eleitoral que estabelece que a medida tem que entrar em vigor cinco dias antes do dia do primeiro turno, no dia 2 de outubro com valide até 48 horas após o pleito.

Ou seja, vai do dia 27 de setembro até 4 de outubro no primeiro turno e de 25 de outubro até 1º de novembro, no segundo.

A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o último sábado (17), a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.

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O objetivo principal dessas garantias é evitar abusos que comprometam o processo eleitoral para evitar detenções direcionadas para impedir pessoas de votarem em determinados candidatos.

Da Redação

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