O governador Wilson Lima (União Brasil) e a  bancada do Amazonas no Congresso Nacional apresentaram, na manhã desta quarta-feira (5), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, proposta de criação de um fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado como forma de atenuar os efeitos da Reforma Tributária sobre o modelo Zona Franca de Manaus.

O fundo serviria para compensar o Estado dos efeitos da adoção do princípio da arrecadação dos tributos no destino e não mais no local de produção, prevista na reforma tributária, e que, segundo estudos, impactará fortemente a arrecadação do Amazonas e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

O objetivo do novo fundo, que se juntaria a outros dois que serão criados para compensar os estados que perderem recursos com a reforma tributária, é ativar atividades produtivas voltadas às vocações do estado, como a exploração de potássio, o mercado de carbono e de negócios com produtos da floresta.

Reforma Tributária e seus pilares

Wilson Lima, os parlamentares e técnicos da Secretaria de Fazenda também apresentaram ao ministro uma síntese das preocupações do Estado e que incluem mecanismos para a preservação da excepcionalidade da ZFM no texto da Reforma Tributária. 

A proposta amazonense tem três pilares: a manutenção da competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus até 2073, da segurança jurídica do modelo econômico e da arrecadação do estado. 

“É assim, com a união de todas as forças políticas do Amazonas, que seguimos em negociações com o governo federal, lutando para manter o que a Zona Franca de Manaus conquistou até agora e mais: propondo um fundo para desenvolver novas atividades econômicas em nosso estado, reduzindo nossa dependência do modelo ZFM”, defendeu o deputado federal Saullo Vianna, que integrou o GT que analisou as PECs da reforma tributária.  

O senador Eduardo Braga (MDB), um dos principais aliados do governo Lula no Senado, alertou que o Amazonas não vai aceitar uma lista fechada de produtos que podem ser feitos na Zona Franca.

“Vamos rechaçar qualquer tentativa de limitar a atuação da ZFM a determinados produtos, já basta o Processo Produtivo Básico que já impõem uma série de restrições aos modelo“, disse Braga ao ministro Fernando Hadad.

Após longa discussão com o ministro e seus técnicos, Fernando Haddad reafirmou que ouviu do presidente Lula que o compromisso com a ZFM e o Amazonas está mantido, e que em breve, após analisarem os pleitos do estado, todos os presentes terão acesso ao texto que o governo federal irá defender durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária. 

“O que nos cabe aqui é desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que seja aderente à região, para chegar a um desenho que contemple a todos nós. Não vamos fazer regateio. A Amazôniaé maior do que isso”, afirmou Haddad, lembrando que o compromisso do presidente Lula com o Amazonas se mantém.