O governo de Portugal regularizou, nos seis primeiros meses de 2023, um contingente de mais de 100 mil brasileiros no País, um recorde na história recente da migração entre os dois países. Um problema, contudo, seguia gerando conflitos: a regularização profissional dos migrantes.
Nos anos 90, quando poucos eram os brasileiros que se aventuravam a ir morar na nossa antiga metrópole, o caso envolveu uma briga de foice, com registro até de linchamento, entre dentistas portugueses e brasileiros, adeptos de tratamentos mais avançados.
Atualmente, há brigas entre jornalistas, professores e cientistas de um modo geral. Uma profissão, contudo, pacificou a categoria dos dois países, a dos arquitetos. Um acordo de reciprocidade assinado no último dia 16 permite que profissionais formados em Brasil e Portugal possam trabalhar livremente quando estiverem na condição de migrante.
O acordo de reciprocidade foi conseguido durante o 9º Fórum Internacional de Património Arquitetônico Brasil-Portugal 2023, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Maranhão. O encontro debateu o tema “Diversidade em diálogos permanentes”.
“Este Acordo de reciprocidade enquadra-se no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, assinado pelos dois países e ratificado pela Assembleia da República em 2000. Com base neste Tratado, tinha já existido, entre a Ordem dos Arquitectos (OA) de Portugal e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Brasil, um Acordo anterior, cuja vigência terminou em 2018 e que nunca veio a ser revalidado“, diz o texto inicial do documento.
“Em julho de 2022, foi celebrado um memorando de entendimento entre as duas instituições que visou precisamente a celebração de um novo documento de reciprocidade, trabalho que culminou na assinatura, no dia 16, deste Acordo, com a qual a Ordem dos Arquitectos muito se congratula”, completa nota do órgão de classe dos portugueses.
A admissão dos interessados em trabalhar pressupõe o reconhecimento em Portugal, nos termos da legislação portuguesa, do diploma obtido no Brasil, ou a revalidação, no Brasil, nos termos da legislação brasileira, do diploma obtido em Portugal.
O Acordo permite, ainda, o registo temporário em cada uma das partes para prestação de serviços de arquitetura ocasionais, mediante a apresentação de termos de responsabilidade conjuntos com os profissionais inscritos como membros efetivos na instituição do país onde a prestação de serviços vai ocorrer.
São ainda definidos procedimentos, designadamente quanto a prazos, para a instrução dos processos de candidatura para os beneficiários. O Acordo entrará em vigor no próximo dia 1 de julho de 2023 e terá uma duração de 5 anos.
