O governador Wilson Lima (União) pediu urgência na tramitação do projeto de lei que concede reajuste de 8% para servidores da rede estadual de Educação.
Numerado como 547/2023, o projeto deu entrada na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta quarta-feira (7) e deve ser deliberado na sessão do próximo dia 13.
O que o prevê o projeto 547/2023?
O texto enviado pelo governador prevê reajuste salarial de 8% para professores e pedagogos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que, embora estejam de volta às salas de aula, mantêm estado de greve por reajuste 15,19%.
O valor é referente apenas à data-base de 2022.
O projeto do governo prevê ainda a possibilidade de “Regime Complementar” para secretários escolares e coordenadores distritais e regionais.
Na prática, esses servidores, que têm carga horária semanal de 20h e 30h, poderão trabalhar até 40h “de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, atuando nas respectivas funções, e percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada”.
O que ficou de fora do projeto 547/2023?
As progressões verticais para 2.225 professores e pedagogos anunciadas pelo governador, na semana passada, ficaram de fora do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.
Em nota, o governo informou que executará as progressões por meio de decreto.
Devolução de faltas descontadas dos grevistas
O governo também anunciou, na noite de terça-feira (6), que iniciou o processo de devolução dos valores descontados nos contracheques dos servidores que tiveram faltas registradas por conta da paralisação das atividades escolares.
“A nova folha de pagamento já está em fase de processamento pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar”, informou.
Estado de greve na Educação do Amazonas
A paralisação dos servidores da Seduc iniciou em 17 de maio. Nesta segunda-feira (5), ainda em estado de greve, os profissionais voltaram às salas de aula em meio à negociação intermediada pela Justiça.
Capitaneado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinteam), o movimento paredista iniciou solicitando 25% de reajuste acumulado dos últimos três anos.
O governo, inicialmente, ofereceu reajuste imediato de 8% mais reajuste parcelado de 7%.
O Sinteam recusou a proposta e o governo ofereceu 14%. Novamente, o sindicato recusou.
O governo então propôs 15,19%. O sindicato marcou uma assembleia para analisar a proposta, mas antes disso o governador convocou uma entrevista coletiva anunciando a proposta menor, de 8%.
A tentativa de negociação judicial entre Estado e Sinteam, mediada pela desembargadora Joana Meireles, do TJ-AM, permanece. Uma reunião está prevista para acontecer nos próximos dias.
Além do reajuste e da devolução das faltas descontadas, os trabalhadores pleiteiam a construção imediata de comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) com garantia da participação dos representantes dos trabalhadores.
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