O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) Kon Tsih Wang abriu uma representação especial contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por suspeita de “gasto ilícito de recursos” na eleição de 2022.
A decisão de Kon Tshi Wang está no Diário da Justiça Eletrônico e responde a uma representação apresentada pela procuradora Eleitoral Lígia Cireno Teobaldo no dia 19 de dezembro.
No despacho, Kon Tshi abre prazo para a defesa e o MPE apresentem as provas que pretendem incluir nos autos da representação especial que pode culminar com a cassação do diploma de Silas e consequentemente a perda de mandato.
O que é representação especial
“A representação especial (RE) na Justiça Eleitoral pode ser proposta por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público em caso de descumprimento da Lei das Eleições”, diz a Justiça Eleitoral.
Ainda sobre esse tipo de instrumento da representação especial, a Justiça eleitoral explica que ela pode ser usada “quando ocorre a arrecadação ou gastos ilícitos em campanha”, como no caso de Silas que é suspeito de ter usado dinheiro do fundo partidário para bancar viagens pelo Acre.
A defesa do deputado não se manifestou até o fechamento deste texto invocando o sigilo do processo. Se quiser ainda responder, o texto será atualizado.
Deputado já escapou de cassação no STF
Silas Câmara escapou de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos após firmar acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado e se comprometer a pagar uma multa de R$ 242 mil.
Esse acordo foi o desfecho da Ação Penal 864, iniciada em 2008, quando o deputado foi acusado por ex-assessores da prática de “rachadinha”, que consiste no repasse para o próprio parlamentar de parte dos salários dos auxiliares.
No Supremo Tribunal Federal, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela condenação de Silas, mas como houve um pedido de vistas e, como o caso preescreveria, ele aceitou homologar o acordo e encerrar o caso com a multa aplicada ao deputado amazonense.
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