Admirado por Deltan Dallagnol, o ex-juiz Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, classificou como “irretocável” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, com base nessa lei, o mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato.
“Analisei em detalhes o julgamento do @TSEjusbr sobre Deltan Dallagnol e na minha leitura jurídica a decisão foi irretocável. Não levo em conta aspectos políticos-partidários”, publicou o jurista, nesta quarta-feira (17), no Twitter.
Márlon informou que publicará uma análise mais aprofundada sobre a decisão ainda hoje nas suas redes sociais.
Ao jornal O Globo, o jurista explicou a diferença de interpretações das leis penais para as eleitorais.
“Eu vi o voto, verifiquei os fundamentos e, na minha visão, foi uma decisão irretocável. É importante lembrar que a lei eleitoral é diferente da lei penal, que precisa ser interpretada da maneira mais restritiva possível, sem nenhum tipo de extensão ou analogia. Na matéria eleitoral, a maneira de interpretar segue outros princípios, pode haver extensão ou analogia. E isso é frequente, até para que essa interpretação possa atingir o espírito claro da lei, e não a sua literalidade”, declarou.
Incentivador da lei
Enquanto esteve à frente da força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), Dallagnol foi um defensor da Lei da Ficha Limpa, fruto de uma iniciativa popular.
Em 2015, inspirado na Ficha Limpa, Dallagnol passou a liderar um movimento de coleta de assinaturas para que tramitasse na Câmara dos Deputados uma série de projetos de lei que ficaram conhecidas como “10 medidas contra a corrupção”.
O então procurador da República defendia a adoção do pacote como uma das formas de melhorar os mecanismos de combate à corrupção no Brasil.
Durante a campanha, em 18 de março de 2016, Dallagnol postou um vídeo ao lado de Márlon Reis pedindo assinaturas para que o pacote das “10 medidas” fosse levado ao Parlamento.
“Assine você também, apoie, vamos mudar nosso país, alcançar nosso sonho de ter um país livre da corrupção e da impunidade”, dizia Dallagnol ao fim do vídeo.
Deltan foi cassado pelo TSE
Nesta terça-feira (16), por unanimidade, o TSE cassou o registro de candidatura de Dallagnol, que havia sido eleito com mais de 300 mil votos pelo Podemos, no Paraná.
A decisão considerou a Lei da Ficha Limpa. Isso porque Dallagnol respondia a processos internos no Ministério Público por sua atuação controversa durante o período da Lava Jato que poderiam levar à sua exoneração. Contudo, ele pediu para sair do MPF e se elegeu deputado.
O movimento foi entendido pelos magistrados como uma manobra para escapar da punição. E a eleição de agentes públicos, incluindo procuradores, nessas condições é uma das vedações da Lei da Ficha Limpa.
Leia mais:
