Um Projeto de lei propõe em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) propõe a instalação de câmeras para melhorar o monitoramento dos procedimentos e proteger a integridade dos pacientes e profissionais de saúde.
A proposta é do deputado estadual Mário Cesar Filho (União), que quer a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos em salas de cirurgia em hospitais públicos e privados.
Caso seja aprovada, a medida valerá para Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), Centros de Tratamento Intensivo (CTI), salas de emergências, semi-intensivas, salas de pré-parto e sala de pós-parto, enfermarias, apartamentos, ambientes cirúrgicos, pós-cirúrgicos e demais áreas utilizadas pelos pacientes.
As câmeras serão utilizadas com o objetivo de proteger paciente, equipe técnica e patrimônio do hospital, podendo suas imagens serem requisitadas em casos de denúncias cíveis e criminais.
“Tem se tornado rotina denúncias de abusos praticados em ambientes cirúrgicos e consultas médicas, muitas denúncias não são efetivadas, em virtude da ausência de instrumentos que provem o eventual crime. Casos de assédio sexual e estupro que ocorreram em hospitais no Amazonas e o caso de repercussão nacional de um anestesista que molestava as mulheres desacordadas mesmo em trabalho de parto” disse o parlamentar
O Projeto de Lei estalece ainda que, em locais onde não seja permitido a presença de acompanhante, o mesmo poderá visualizar o procedimento por videomonitoramento, sendo preservada a intimidade do paciente.
As gravações efetivadas pelas câmeras de monitoramento, de que trata a lei, devem ser armazenadas em bancos de dados confiáveis, devidamente identificadas, pelo prazo mínimo de dez anos, somente podendo ser acessadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública em caso de investigação policial em curso.
As imagens poderão ser fornecidas a terceiros por ordem judicial devidamente fundamentada.
O projeto veda a visualização das imagens por servidores, empregados ou diretores da unidade hospitalar ou de empresa através de monitores e estabelece que o manuseio da câmera de monitoramento e dos dados gravados caberão a servidores ou empregados devidamente credenciados e autorizados por escrito pelo superior da unidade ou, ainda, mediante assinatura de Termo de Compromisso.
Ao RealTime1, o deputado defendeu o projeto e disse que ele deve oferecer mais segurança e preservar a integridade do paciente e dos profissionais de saúde.
“Muitos pacientes de UTIs ficam inconscientes e, sobretudo, estão sob responsabilidade de médicos, anestesistas e enfermeiros”, aponta Mário.
Na justificativa do PL, o parlamentar argumentou que tem se tornado recorrente esses abusos, principalmente, em consultas médicas. O político lembrou de três fatos: o primeiro, envolvendo um médico de 60 anos que foi preso em 2021 após abusar de dois adolescentes; um em Itapiranga; e o outro em São Sebastião do Uatumã.
O clínico geral, Júlio Adriano da Rocha Carvalho, que foi apontado como autor de 6 abusos em Manaus, também foi citado pelo deputado. Além disso, Mário frisou o caso do Anestesista Giovanni Quintella, preso em julho de 2022, após ejacular em uma paciente que estava em trabalho de parto, no Rio Janeiro.
Para o deputado, o sistema deve proteger pacientes, equipe técnica e patrimônio hospitalar. Em casos de denúncias cíveis e criminais, as imagens poderão ser solicitadas apenas pela Secretaria de Segurança Pública do estado, sob autorização judicial.
É importante ressaltar, que o projeto autoriza que todo o monitoramento, gravação e armazenamento das imagens, serão administrados por profissionais técnicos que assinaram um termo de compromisso e sigilo do conteúdo. A equipe que faz a segurança externa dos hospitais, não será autorizada a ter acesso ao conteúdo.
Marcelo Lucena
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