O Google removeu o aviso contrário ao Projeto de Lei das Fake News da página inicial de seu mecanismo de busca, após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) emitir uma medida cautelar.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (2), o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou medidas imediatas, com prazo de cumprimento de duas horas.
Uma delas se refere à plataforma que, desde segunda-feira (1), mostrava uma mensagem alertando sobre o risco do Projeto de Lei causar “confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, o objetivo é proteger o consumidor e combater a censura privada.
Ele afirmou que a atuação do Google tenta censurar o debate em torno do PL, e que é necessário sinalizar o outro lado da questão.
A Senacom ordenou que o Google informe conflitos de interesse, não censure opiniões divergentes e exiba um aviso a favor do PL das Fake News.
O descumprimento da medida cautelar pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora.
Da Redação
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