Nesta quinta-feira (27), o Google publicou uma carta aberta com seis tópicos em oposição ao PL 2.630/2020, que será votado na Câmara dos Deputados na terça-feira (2).
A empresa listou vários pontos negativos do projeto, destacando que ele representa “sérias ameaças à liberdade de expressão”.
De acordo com a carta, o texto atual do projeto acabou se afastando do seu objetivo inicial de combater a desinformação e introduziu novas medidas sem ampla discussão com a sociedade, sem sequer passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.
O Google entende que o projeto protege quem produz desinformação já que não traz critérios claros sobre empresas jornalísticas, se limitando a “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”, sem estabelecer os critérios para reconhecer uma empresa como jornalística ou não.
A empresa também entende que o PL 2360 inviabiliza a distribuição gratuita de conteúdo como vídeos no Youtube, além da possibilidade de remoção e bloqueio de sites legítimos que em algum momento inserirem algum tipo de palavra relacionada a conteúdos proibidos.
Por fim, o Google critica a criação de uma entidade reguladora porque dá amplos poderes ao governo de solicitar dados dos usuários e empresas o que viola o Marco Civil da Internet.
Leia abaixo, na íntegra, a carta aberta do Google contra o PL 2360:
Da Redação
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