A Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ingressou com uma representação junto à corte pedindo a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Manaus para a compra de 12 ônibus elétricos (Pregão Presencial nº 034/2022-CML/PM).
Ao pedir a apuração do caso, a Secex diz ter encontrado cinco possíveis irregularidades no processo licitatório.
A secretaria apontou indícios de direcionamento do edital e que a licitação teve por objetivo fazer uma contratação “supostamente antieconômica”.
O pedido aponta ainda restrição da competitividade do processo, “tendo em vista a adoção injustificada do pregão presencial em prejuízo ao pregão eletrônico”.
A licitação é fruto do convênio nº 001/2022-SEMA, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O convênio foi assinado em 24 de maio de 2022, com vigência de 12 meses.
Em função disso, a representação é em desfavor do secretário da Sema, Eduardo Taveira, do diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, e também do presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Victor Fabian Soares Cipriano.
A representação foi admitida pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro, no último dia 17, conforme publicação do Diário Eletrônico do órgão.
O conselheiro encaminhou o processo à relatora, conselheira Yara Lins, para decidir sobre o pedido cautelar.
O caso também é investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
No dia 7 de fevereiro, o promotor Ednaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa e Proteção do Patrimônio Público, abriu um procedimento administrativo para acompanhar a licitação.
O convênio
O valor total do convênio nº 001/2022-SEMA é R$ 36,4 milhões, sendo o investimento de R$ 34.944.000,00 referente ao repasse da prefeitura e R$1.456.000,00 o valor da contrapartida da Sema.
Confira abaixo o objeto
O outro lado
Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não recebeu o mandado de citação e que só pode se manifestar depois que tomar formalmente conhecimento do que trata o pedido.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também disse que não foi notificada pelo TCE e que ‘tão logo isso ocorra, a pasta se colocará à disposição dos órgãos de controle e tomará as medidas cabíveis’.
Da Redação
