Representantes das prefeituras municipais querem maior esclarecimento sobre as formas e previsões de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está sendo discutido no âmbito da Reforma da Tributária.
O novo imposto simplificaria e unificaria cobranças de cinco tributos, que deixariam de existir.
Esse foi um dos temas que norteou as discussões do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no Congresso Nacional. Ontem, a audiência pública tratou o tema sob o viés dos entes federativos e se prolongou até a noite.
Representantes de municípios que participaram da audiência exigiram simulações sobre a arrecadação do novo IBS antes de apoiar uma proposta específica de reforma tributária.
A ideia é ter um período de transição de 40 a 50 anos no qual União, estados e municípios receberiam pelo menos o que já recebem, e a redistribuição do bolo ocorreria apenas sobre a parcela de arrecadação extra.
Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, afirmou que os municípios receberam muitas responsabilidades na Constituição de 1988, sem recursos necessários. Ele questionou as teses que defendem a PEC 45 e sugere a necessidade de simulações para entender quem ganha ou perde.
Nogueira apoia a PEC 46/22, que propõe a unificação de diversas legislações regionais para facilitar a vida das empresas, mantendo o ICMS e ISS.
Já presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Paulo Ziulkolski, disse que a entidade é favorável aos princípios das reformas em estudo, mas aguarda o texto de consenso.
A professora de Direito Tributário da UFMG, Misabel Derzi, criticou as propostas por ferirem a autonomia dos entes federativos e afirma que os gastos governamentais aumentariam 37% com a aplicação da alíquota do IBS de 25% sobre serviços.
Municípios temem reforma
Há receio disseminado entre os representantes dos municípios brasileiros com as mudanças previstas na Reforma Tributária.
Mas para Sérgio Gobetti, técnico do Ipea, o temor não é necessário, pois eles se beneficiarão com uma base mais ampla de tributação e uma melhor distribuição da arrecadação.
Embora as cidades mais ricas em ISS recebam dez vezes mais arrecadação do que as demais, Gobetti acredita que o crescimento econômico proporcionado pela reforma melhorará a receita para todos.
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De acordo com ele, 94% das cidades teriam ganhos com a mudança da arrecadação da origem dos produtos ou serviços para o destino, ou local de consumo.
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, defende a reforma em estudo e destaca a necessidade de uma transição para evitar perdas para estados exportadores e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Da Redação com informações da Câmara dos Deputados
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