A prática de pagamentos por meio de processos indenizatórios às empresas que prestam serviços na Saúde do Amazonas foi tema de debate no grande expediente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta terça-feira (8).
O deputado estadual Delegado Péricles (PSL), presidente da CPI da Saúde, afirmou que ao longo de 10 anos, mais de R$ 5 bilhões foram gastos pelo Estado para custear pagamentos mediante processos indenizatórios e acrescentou que desse total, de 30% a 50% podem ter sido desviados da Saúde.
Há um entendimento jurídico que aponta a prática de pagamentos mediante processos indenizatórios como ilegal, porque restringe a competitividade entre empresas que prestam serviços ao Estado.
Os parlamentares que compõem a base aliada ao Governo parabenizaram a inciativa anunciada pelo atual secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, em extinguir de forma gradual os processos indenizatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
A declaração foi dada pelo secretário, na última terça-feira (1), durante a assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que antes dos trabalhos da CPI da Saúde os processos indenizatórios não haviam sido identificados pelos órgãos de controle como a Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), Tribunal do Contas do Amazonas (TCE-AM), e Ministério Público do Estado (MP-AM).
“Hoje o próprio Governo reconhece que isso é uma prática nociva ao dinheiro público e decide interromper. Entendo que o exemplo do secretário de saúde Marcellus Campêlo, deve ser seguido por todos os demais secretários. Porque agora que o assunto foi despertado, não terá mais como os órgãos de controle dizerem que não sabiam”, disse Serafim.
O deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) se pronunciou parabenizando a gestão do govenador Wilson Lima (PSC) pelas ações na Saúde do Estado e afirmou que há falta de coerência e responsabilidade por parte dos parlamentares de oposição que fazem cobranças ao atual Governo por problemas constatados em gestões anteriores.
“Como é que o Wilker Barreto (Pode) e Dermilson Chagas (Pode) exigem do governo Wilson Lima que tenha uma Saúde proativa dentro do Estado já que ela está sendo saqueada há 9 anos?”, questionou o parlamentar.
A deputada estadual Joana Darc (PL), que é líder do Governo na Aleam, disse que em 2018, na gestão de Amazonino Mendes (Pode), foi o ano em que houve a maior quantidade de pagamentos por processos indenizatórios na Saúde.
A parlamentar informou que solicitou da SES-AM um levantamento contendo a evolução dos processos indenizatórios entre os anos de 2010 a 2020. Além disso, a parlamentar afirmou que a prática foi extinta na Central de Medicamentos do Estado (CEMA).
“A Cema é a primeira unidade de saúde que não tem mais pagamento indenizatório. Ou seja, significa que após muitos anos de pagamentos indenizatórios, sem licitação, temos hoje uma unidade servindo de exemplo”, disse.
Reportagem: Izaías Godinho
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