O novo secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, afirmou que vai acabar com a prática de pagamentos mediante processo indenizatório às empresas que prestam serviços à Saúde do Estado.
A declaração foi dada, nesta terça-feira (1), durante a assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Transparência da Fila (Lei Estadual n⁰ 5.078/2020), instituindo a fila única e transparente do Sistema de Regulação (Sisreg) de consultas, exames e cirurgias.
Durante a apresentação do plano de reestruturação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o secretário afirmou que para que haja a modernização na gestão administrativa é necessário que o pagamento mediante processo indenizatório não seja tolerado.
Há um entendimento jurídico que aponta a prática de pagamentos mediante processos indenizatórios como ilegal, porque restringe a competitividade entre empresas que prestam serviços ao Estado. Marcellus acrescentou que vai contar com a Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), para que não haja mais pagamento por processos indenizatórios.
Na ocasião, Marcellus agradeceu à Casa Civil do Amazonas por conceder mais advogados para analisar cerca de 9 mil processos na SES-AM.
“Em qualquer novo pagamento por processo indenizatório que surja, o doutor Silvio, na sua função de controlador, vai acender um ‘sinal amarelo’ e vai em busca da causa raiz do porquê daquele pagamento pra eliminar esse tipo de prática na Saúde do Amazonas”, disse o secretário.
Além disso, o secretário também afirmou que o novo plano de reestruturação da Saúde abrange a formação e desenvolvimento dos servidores da Saúde, que inclui a discussão sobre o plano de cargos e carreiras, otimização dos recursos humanos, além de outras medidas.
“Saúde Amazonas”
Lançado na segunda-feira (31/08), durante a inauguração da nova sede da Cura, o “Saúde Amazonas” prevê investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão, nos próximos dois anos, para a reestruturação da saúde no estado.
Dividido em nove eixos, o programa também inclui a ampliação de leitos, o fortalecimento da transparência e controle e a valorização dos servidores, melhorando a prestação dos serviços à população.
Uma das prioridades é a redução da fila de espera por exames e consultas na rede estadual, com a ampliação de 65% da oferta de procedimentos nos próximos seis meses. Com o reordenamento da assistência, a oferta de vagas/mês para procedimentos saltará de 262 mil, em julho, para 404,7 mil.
Texto: Izaías Godinho
