Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei Nº 179/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que pretende garantir a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas de forma gratuita, assim como a assistência social e psicológica às vítimas de escalpelamento na Rede Pública de Saúde do Amazonas.
O escalpelamento é um grave acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte durante a pesca artesanal ou o transporte. Consiste no arrancamento brusco e acidental do couro cabeludo, principalmente de mulheres e meninas.
Por um descuido, os cabelos se enrolam nos eixos e partes móveis dos motores que se encontram expostos, causando o arrancamento parcial ou total do couro cabeludo.
Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que causa grave deformação. Após a cirurgia, o tratamento continua por até mais de um ano. Alguns casos são fatais.
Conforme o projeto, as cirurgias devem ser realizadas, sempre que possível, imediatamente após o ingresso da paciente na rede pública de saúde. A proposta também prevê o acompanhamento social e psicológico, durante todo o período necessário, até a plena recuperação da vítima.
Os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas decorrentes desta Lei serão alocados para o ano subsequente da sua edição e provenientes da programação orçamentária de saúde no estado do Amazonas.
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