O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) tem até 20 dias para rever e anular duas licenças de exploração de ouro em terra indígena, com a utilização de dragas, nas proximidades de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). A recomendação é do Ministério Público de Contas (MPC).
Assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o documento assinala que duas licenças foram assinadas, ano passado, pelo IPAAM liberando a atividade mineral para o empresário Avemar Roberto Rocha, de Porto Velho (RO).
Segundo o MPC, as licenças foram deliberadas, em abril de 2022, sem estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA) e sem as fases procedimentais do licenciamento ambiental, ditadas pelas normas gerais e legalmente exigíveis (LP e LI), para empreendimento de pesquisa de produção mineral industrial por dragagem de ouro do leito do Rio Negro e do tributário Igarapé Unei, na região do Médio Rio Negro.
As regras para essa região englobam os municípios de Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira.
Conforme o MPC, as drenagens nos leitos dos rio, voltadas à mineração aurífera, afetam grande quantidade de terras indígenas, unidades de conservação federais, glebas federais e florestas públicas, além de comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas e extrativistas, e espécimes de fauna e flora que vivem no local.
O RealTime1 procurou o IPAAM para falar sobre a recomendação do Ministério Público de Contas, mas até o fechamento desta matéria o órgão não se manifestou.
Área mais preservada da Amazônia
Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu sete licenças para exploração de ouro em São Gabriel da Cachoeira. Os documentos foram assinados pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno.
Considerada a capital dos povos indígenas no Amazonas, São Gabriel da Cachoeira tem 23 etnias e possui 90% da população composto por indígenas e descendentes.
A exploração do ouro na área incluía a fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela.
Depois de recomendações da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e de um processo movido pelo Ministério Público Federal no Amazonas, o governo federal suspendeu os atos.
Otávio Guedes, do RealTime1
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