Até abril, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) planeja recuperar R$ 23 milhões para os cofres públicos do Amazonas com leilões de imóveis penhorados em processos de execuções fiscais de devedores do Estado. Suspensos por causa da pandemia de Covid, os leilões foram retomados em outubro do ano passado.
Entre outubro e fevereiro, a expectativa da PGE é que sejam recuperados um total de R$ 11 milhões com leilões de quatro imóveis provenientes de penhoras em processos de Execuções Fiscais. Depois disso, outros quatro leilões devem acontecer, equivalente a mais R$ 12 milhões.
Os leilões da Vara da Dívida Ativa Estadual foram suspensos, em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e voltaram a ocorrer em outubro do ano passado.
“Nós iniciaríamos uma série de leilões em 2020, tínhamos uma praça marcada para abril, porém a pandemia frustrou nossos planos. As avaliações dos imóveis acabaram ficando defasadas e por conta das restrições na expedição de mandados, ficamos impedidos de reavaliar os bens”, explica a procuradora Kalina Cohen, responsável pela Procuradoria de Execuções Fiscais.
O retorno ocorreu com apoio da tecnologia e a realização dos leilões de forma on-line, o que tem gerado respostas bastante positivas, segundo a chefe da PROEF.
“O leilão virtual tem sido uma ferramenta muito poderosa, porque hoje é tudo on-line, permitindo maior competitividade entre os licitantes. Todas as praças são efetivadas por meio da Vara de Execuções Fiscais e do leiloeiro escolhido pelo juízo. É um processo transparente, eficiente e seguro para todas as partes”, destaca.
“As pessoas entram no site do leilão, fazem o cadastro e no dia e hora fixados no edital, entram na sala virtual e oferecem seus lances. Tudo de forma muito dinâmica”, completa.
Arrecadação
A Procuradoria de Execução Fiscal da PGE-AM é responsável pela execução de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. Há várias formas de atuação nesses processos judiciais de maneira a recuperar os créditos do Estado, como o bloqueio de valores existentes em nome do Executado ou constrição de bens móveis, imóveis, direitos, etc.
“Existem devedores que não pagaram seus impostos em razão de alguma dificuldade financeira no seu negócio. Mas há muitos executados que dilapidam seu patrimônio para não honrar com seus deveres com o Fisco. E o nosso foco principal hoje é justamente esse devedor que busca ocultar seu patrimônio para não pagar imposto e praticar uma concorrência desleal com o contribuinte bom pagador”, destaca Kalina.
“O trabalho da Procuradoria das Execuções Fiscais é arrecadar os valores não-adimplidos espontaneamente pelo contribuinte, permitindo ao Estado do Amazonas colocar em prática suas políticas públicas necessárias à população, e, ao mesmo tempo, proteger o contribuinte bom pagador”, completa a procuradora.
Da Redação, com informações da PGE-AM
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