Os 87 Projetos de Lei (PLs) que constavam na Pauta de Tramitação Ordinária desta quinta-feira (9), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), não foram discutidos pelos parlamentes estaduais na sessão plenária de hoje, que durou cerca de uma hora.
Nos primeiro e segundo expedientes, deputados usaram a tribuna para falar de outros temas, sem avanço nos debates dos projetos de lei pautados, que devem ir à votação na próxima semana. Dentre os PLs, está o de número 89/23, que pede a atualização do subsídio de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
O projeto enviado à Aleam, com pedido de urgência, é de autoria do Tribunal. A solicitação para atualizar os subsídio dos magistrados acontece em meio a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis que definem critérios de revisão da remuneração de servidores do TJAM. A ação está sendo analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lana Honorato
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Casa e devem ser apreciados pelos deputados na sessão da próxima quarta-feira (15).
