A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA).
A Lei prevê um orçamento superior a R$ 26,2 bilhões para execução e manutenção de programas sociais do Governo do Estado destinados à saúde, educação, entre outras áreas.
O documento recebeu, ao todo, 741 emendas, número bem abaixo das mais de 1.200 esperadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, o que inclui emendas ordinárias, emendas parlamentares impositivas e emendas de bancadas.
Segundo a relatora do Projeto, a deputada Alessandra Campelo (MDB), este montante é cerca 10% superior ao orçamento estadual deste ano.
Durante a sessão que aprovou o Orçamento estadual para o ano que vem, os deputados também aprovaram 21 Projetos de Lei Complementares oriundos de Mensagens Governamentais do governador Wilson Lima.
Entre eles está o PL n. 485/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA), modifica o artigo 61 da Lei n.º 4.415, de 29 de dezembro de 2016, que ‘DISPÕE sobre a gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável; institui na estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Florestal (SEAGF), cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FEDF).
Da redação
Leia Mais:
