A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o relatório da Lei Orçamentário Anual (LOA) para o ano de 2023.
O documento estima em R$ 26,2 bilhões o Orçamento do governo estadual para o ano que vem ou seja, 10% maior que o Orçamento deste ano.
De acordo com a relatora, deputada Alessandra Campelo (PSC), há ainda a previsão de acréscimo deste montante, já que houve mudanças na Lei de cobrança do ICMS.
O documento recebeu, ao todo, 741 emendas, número bem abaixo das mais de 1.200 esperadas pela Comissão, o que inclui emendas ordinárias, emendas parlamentares impositivas e emendas de bancadas.
A LOA contempla programas sociais nas áreas de saúde, educação e segurança.
“Estão garantidos, por exemplo, recursos para medicamentos especiais, para assistência na área da saúde. A gente acredita que a Lei Orçamentária aprovada vai contemplar todas as demandas do Estado no próximo ano”, declarou Alessandra Campelo.
Com o relatório da LOA aprovado na Comissão, o documento entra agora na pauta de votações da Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a Lei seja aprovada em plenário ainda hoje.
Texto: Lucas Raposo
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