O governador Wilson Lima e o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, participou ontem (13), de forma virtual, Fórum Nacional de Governadores. O evento reuniu os chefes dos Executivos dos 26 estados do país e também do Distrito Federal para discutir medidas frente às perdas de arrecadação, causadas principalmente pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, determinada pela Lei Complementar Federal nº 192/2022 que unificou as alíquotas do tributo em todo o país.
Só no Amazonas, as projeções apontam que as perdas de receita devem chegar a R$ 2 bilhões. De acordo com o titular da Sefaz, as perdas comprometem investimentos no estado.
Diante deste cenário, um Comitê Especial de Análise e Monitoramento da Gestão Fiscal foi montado e o Estado tem dialogado com representantes da indústria, comércio e Poderes.
“No âmbito do Comitê de Acompanhamento, criado pelo governador, temos várias proposições que já foram encaminhadas à Aleam [Assembleia Legislativa do Amazonas] para compensar parte das perdas de receita impostas pelas LCs 192 e 194. São proposições que visam incrementar receitas e reduzir despesas”, explicou o secretário da Sefaz.
O secretário acrescentou que, além disso, estão realizando trabalhos internos no comitê, os quais visam revisar contratos do estado, contingenciar despesas e manter a conformidade da folha de pagamento.
Outra medida proposta pelo governador Wilson Lima, para tentar reequilibrar os cofres do Estado é aumentar o ICMS e os Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.
“As medidas foram sugeridas pela equipe da Sefaz, em vista do cenário de perdas, por conta da redução das alíquotas de ICMS incidentes sobre três importante setores econômicos: combustíveis, energia e comunicações. O objetivo das medidas fiscais é mitigar parte das perdas, a fim de dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população”
O Fórum de Governadores, que teve como anfitrião e coordenador Ibaneis Rocha, governador reeleito do DF, apresentou sugestões dos secretários de Fazenda das unidades federativas. Ao todo, 11 governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti (DF), enquanto outros 17 participaram de forma virtual, incluindo Wilson Lima.
Da redação
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