Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta terça-feira (13), Projeto de Lei que concede reajuste de 15% aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura de Manaus.
Toda a tramitação do Projeto de Lei nº 434/2022 levou menos de 24 horas. O texto foi encaminhado pelo Executivo Municipal à CMM nesta segunda-feira (12), e foi analisado hoje com pareceres favoráveis em três comissões, são elas:
- Constituição e Justiça
- Finanças, Economia e Orçamento
- Comissão de Serviços e Obras Públicas
Além disso, ainda nesta terça, o plenário da Casa aprovou os pareceres da três comissões.
Com projeto aprovado em Discussão Única, ele agora segue à sanção do Prefeito David Almeida (Avante).
O que diz a Prefeitura?
De acordo com a justificativa da Prefeitura de Manaus, que consta da Mensagem n. 96/2022 assinada pelo prefeito David Almeida.
“Este aumento visa sanar o déficit desde 2006, último ano em que houve reajuste, e ainda, a perda de poder aquisitivo que a remuneração permanente teve nestes últimos anos”.
Ainda segundo a Prefeitura de Manaus, o acréscimo está dentro das condições financeiras do Município, previsto no Orçamento vigente, sem comprometer outras atividades de desenvolvimento do Poder Executivo.
A justificativa, apresentada na mensagem, ainda enfatiza que o PL é amparado em estudo de impacto orçamentário que comprova estar em consonância com os recursos disponíveis para folha de pagamento na gestão de pessoal.
O RealTime1 questionou a Prefeitura de Manaus com relação ao montante, em reais, que este aumento de 15% representará aos cofres públicos municipais anualmente, e de qual área do Orçamento Municipal esses valores serão retirado, mas até a publicação desta matéria, não houve respostas.
Da redação
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