Os deputados estaduais do Amazonas terão acesso a um total de R$443,5 milhões em emendas impositivas dentro do orçamento do Estado previsto para 2023.
O orçamento impositivo corresponde a 1,8% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo, estimado em R$ 25, 9 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima receitas e despesas do Estado na ordem de R$ 26, 2 bilhões.
O prazo para apresentação de emendas será aberto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (22).
De acordo com a relatora da PLOA, deputada Alessandra Campêlo (PSC), 30 de novembro é o prazo final para os parlamentares apresentarem emendas ao orçamento.
Emendas
Cada parlamentar terá uma cota de R$ 18,4 milhões para utilizar em emendas impositivas a PLOA 2023, somando as emendas individuais e de bancada.
As individuais totalizam R$ 10 milhões por deputado. Desse valor, 50%, o que corresponde a R$ 5 milhões, deve obrigatoriamente ser destinado ao setor de saúde e o restante é de aplicação livre.
Nas emendas de bancada, cada parlamentar terá uma cota de R$ 8,4 milhões.
Votação do orçamento
Após a aprovação do relatório preliminar do orçamento na CAE na segunda-feira (21), a proposta terá que constar na pauta de tramitação e completar o prazo regimental de cinco sessões plenárias.
Após a apresentação das emendas, a propositura volta para CAE para emissão do relatório final, prevista para o dia 12 dezembro, e em seguida estará apto para votação no plenário.
“Entre 13 e 22 de dezembro ele (o orçamento) deverá ser votado. A gente acredita que até o dia 15 ou 16 já esteja aprovada a lei orçamentária do próximo ano”, declarou Alessandra Campêlo.
Texto: Larissa Cavalcante
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