O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da conta da juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rosália Guimarães Sarmento, no Twitter por ter publicado mensagens com conteúdo político-partidário referente às eleições deste ano.
A magistrada declarou voto no ex-presidente Lula (PT) e convocou seus seguidores a votarem no petista, e também usou o Twitter para criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme levantamento do CNJ, a juíza, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, teria publicado mais de 70 mensagens, entre tweets e retweets, entre os dias 20 e 23 deste mês.
O Realtime1 verificou que um perfil com o nome e a foto da juíza seguia ativo no site até às 11h50 desta sexta-feira (28).
O corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de uma Reclamação Disciplinar no âmbito do TJAM contra a juíza, dadas as reiteradas violações a deveres funcionais.
Decisão
Além de Rosália, a decisão do CNJ determinou a suspensão da conta do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, de Minas Gerais, e do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Rio de Janeiro. A corregedoria também pediu o cancelamento da conta do desembargador no Facebook.
Segundo o CNJ, as manifestações públicas referentes às questões políticas e eleitorais são incompatíveis com os deveres funcionais.
As decisões estão baseadas na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura, que vedam a juízes e juízas a atividade político-partidária, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite o bloqueio de perfis nas redes sociais.
O CNJ enviou ofício às empresas Twitter e Facebook, que devem comunicar o cumprimento das determinações, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de desobediência.
Texto: Larissa Cavalcante
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