A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo expediu recomendação ao WhatsApp para que apenas implemente a funcionalidade Comunidades, no Brasil, a partir de janeiro de 2023.
A medida tem como objetivo evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro são um risco a estabilidade democrática do País.
Divulgado como parte de um pacote de novos recursos do aplicativo, o WhatsApp Comunidades permitirá que grupos da plataforma sejam integrados em espaços de interesse comum, chamados “Comunidades”. Com elas, será possível reunir diferentes grupos que tenham relação entre si, como em uma comunidade que congregue grupos de WhatsApp de professores, de pais, de alunos, de funcionários da administração, de comitês de formatura, todos de uma mesma escola, por exemplo.
Sem entrar no mérito das eventuais vantagens que essa funcionalidade pode trazer para o cotidiano dos usuários do WhatsApp, o MPF entende que ela pode vir na contramão de medidas eficientes que a própria plataforma tem adotado, nos últimos anos, para conter a disseminação de fake news.
Entre os motivos de preocupação do órgão, está o fato de que usuários no papel de administradores destas Comunidades poderão, valendo-se de “avisos”, mandar mensagens para todos os milhares de integrantes dos grupos que elas congregarem, de uma só vez. Tal recurso, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo.
O MPF lembra que o WhatsApp utiliza criptografia ponta a ponta, algo importante para garantir a privacidade dos usuários em suas conversas. Por outro lado, como a criptografia impede que os responsáveis pela plataforma monitorem e moderem o conteúdo das mensagens que nela são trocadas, a política de contenção de desinformação do WhatsApp teve de recorrer a estratégias diferentes, focando em diminuir o fluxo de conteúdos que circula no aplicativo.
A principal dessas estratégias para desacelerar a divulgação de boatos e notícias falsas, empregada nos últimos anos, foi limitar o número de encaminhamentos que cada usuário pode fazer de uma só vez. Isso foi feito progressivamente a partir de 2018, com importantes resultados, até chegar ao modelo atual, em que mensagens comuns somente podem ser reencaminhadas para até cinco destinatários simultaneamente, e mensagens que já ganharam alguma viralização, marcadas como “encaminhada com frequência”, podem ser reencaminhadas para, no máximo, um destinatário de cada vez. Assim, a desinformação é contida, diminuindo a intensidade do fluxo de mensagens dentro da plataforma.
Os recursos anunciados com o WhatsApp Comunidades, porém, a depender de como forem explorados pelos usuários, podem relativizar essas estratégias de contenção, especialmente porque a própria empresa tem admitido que, nesse pacote, o número máximo de usuários que cada grupo hoje comporta pode aumentar de 256 para 512.
Como aponta a recomendação, quando as Comunidades forem implementadas, seus administradores poderão enviar mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez, o que representará um aumento de dez vezes no limite de envios iniciais de mensagens hoje em vigor na plataforma.
Em abril, o WhatsApp (que tem posição de destaque no mercado nacional, por ser instalado em 99% dos smartphones brasileiros e ser usado por grande parte da população em seu dia a dia, inclusive como fonte de informação) comprometeu-se publicamente a implementar o Comunidades somente após o eventual segundo turno das eleições. Contudo, no entendimento do MPF, isso não é suficiente para mitigar os riscos especialmente graves que um aumento de desinformação pode gerar.
Com informações da Assessoria
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