Com reserva de R$ 70,3 milhões para emendas parlamentares, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê 7,8 bilhões para 2023. Comparada com a LDO de 2022, a previsão orçamentária para 2023 cresceu R$ 907, 8 milhões.
A LDO é apenas uma prévia orçamentária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, será encaminhado até o dia 15 de outubro para a análise da CMM.
O orçamento de 2023 é o segundo confeccionado pela equipe do prefeito David Almeida. Eleito em 2020, o prefeito assumiu em 2021 com um orçamento ainda desenvolvido na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) e aprovado pela legislatura passada de vereadores.
Comissão reformula emendas impositivas
A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), que analisa a peça orçamentária, aumentou o valor mínimo das emendas impositivas de R$ 40 mil para R$ 50 mil. A comissão também limitou apresentação de emendas individuais a oito impositivas.
Além disso, houve limitação das emendas coletivas. Essas emendas terão o valor mínimo de R$ 200 mil. As emendas coletivas são aquelas que um ou mais vereadores participam do requerimento.
Questionado se o termo “emendas coletivas” presente no parecer favorável da Cfeo à LDO seria a criação das emendas de bancada coletiva que ampliam a participação dos vereadores no orçamento da Prefeitura de Manaus, o presidente da comissão, vereador Lissandro Breval (Avante) negou.
“Não estamos criando. Não é uma nova despesa. A mudança que teve foi (o aumento) desse valor e o número de emendas por vereador”, disse o vereador ao RealTime1.
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Texto: Jefferson Ramos
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