O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou representação do Ministério Público de Contas (MPC) e multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim em R$3,4 mil por não cumprir com as diligências do Tribunal relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19.
A representação foi aprovada na manhã desta quarta-feira (22), durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, reconheceu a representação do MPC após análise minuciosa dos órgãos técnicos da Corte de Contas, que identificaram a não efetivação das diligências determinadas pelo TCE-AM quanto ao plano de vacinação no município.
De acordo com o relatório, os dados apresentados pela Prefeitura de Itacoatiara não atenderam as recomendações de relacionar nominalmente os vacinados, com respectivos dados de CPF.
Além disto, também não foi localizado um plano de vacinação que elencasse os grupos prioritários com as devidas datas previamente estabelecidas. Os questionamentos foram encaminhados a Prefeitura para defesa, mas não houve justificativas ou documentos em respostas aos fatos apontados.
Com informações da assessoria
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