O secretário da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio, afirmou que o Estado usa o excesso bilionário de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estancar o déficit de R$ 1,6 bilhão da previdência estadual. A explicação foi dada em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A aprovação pelo Senado nesta segunda-feira (14) do texto-base do teto de 17% sobre o ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados pode tornar o pagamento desse déficit insustentável, dado que ele é arcado com excesso de arrecadação do ICMS.
Del Giglio explicou que o excesso de arrecadação é oriundo apenas da arrecadação do ICMS. No ano passado, o Estado arrecadou R$ 2 bilhões a mais nos quatro primeiros meses de 2022. No entanto, o secretário adiciona que esse excesso não é usado para investimentos, obrigando o Amazonas a emprestar recursos para ampliar a capacidade de investimento.
O déficit orçamentário da previdência acumula R$ 900 milhões. Do outro lado, o déficit financeiro já registra R$ 1,6 bilhão. A área técnica da Sefaz estipula que mensalmente é preciso injetar R$ 127 milhões para bancar aposentadorias por meio do fundo financeiro.
De acordo com Del Giglio, o déficit na AmazonPrev ocorre porque os servidores estaduais estão passando por um processo de “envelhecimento”, que culmina com a aposentadoria e que eles não recebem pelo fundo previdenciário, mas através do fundo financeiro.
Mesmo pegando dinheiro emprestado para investir, o Estado ainda usa parte do recurso emprestado para arcar com parcelas de empréstimos. O secretário revelou que cerca de 200 milhões do empréstimo de R$ 1,1 bilhão obtido junto ao Banco do Brasil (BB) no ano passado é usado para “amortização” (pagamento periódico) com o BB.
“A grande maioria desse valor está destinado para investimento para todas as áreas, sobretudo infraestrutura e saúde. Desse valor a gente designou R$ 200 milhões para amortização da dívida com o próprio Banco do Brasil que é assim que determina a legislação. Não posso rolar a dívida de outros bancos a não ser banco que está fazendo a operação’, explicou.
Superávit
Entre o ano passado e os quatro primeiros meses deste ano, o estado arrecadou 9,6 bilhões, 2,3 bilhões a mais que o mesmo período do ano passado, cuja arrecadação foi de 7,3 bilhões. Uma variação positiva de 31%, segundo a Sefaz.
Entretanto, a despesa com o pessoal cresceu 317 milhões no mesmo período, subindo 12%, conforme apresentação da secretaria na audiência da comissão de finanças e orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (SD).
Neste primeiro quadrimestre de 2022, a despesa total com pessoal foi de 47,06%, quase no limiar de 49% da lei de responsabilidade fiscal.
Texto: Jefferson Ramos
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