O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será agraciado, nesta sexta-feira (3), com o Título de Cidadão do Amazonas. A propositura é de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) devido ao voto considerado decisivo em favor da Zona Franca de Manaus.
Natural de Marília, São Paulo, Toffoli, segundo o deputadp Belarmino Lins, teve atuação destacada no julgamento em que o Supremo reconheceu, em 2019, os direitos ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias por parte das empresas que compram insumos produzidos no âmbito da Zona Franca de Manaus.
Belarmino explica que, na época, o voto de Toffoli foi decisivo para que a ZFM vencesse uma difícil batalha judicial no STF contra o Estado de São Paulo que contestava o creditamento em favor do Amazonas. Na decisão, por seis votos a quatro, o Supremo decidiu que os benefícios fiscais eram exclusivos das empresas sediadas no Parque Industrial de Manaus (PIM).
A homenagem refere-se por tanto, a evento anterior aos decretos desse ano, do presidente Bolsonaro que reduziram o IPI em outros Estados, prejudicando a ZFM, No caso dos decretos de fevereiro e abril do IPI, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) emitiu cautelar suspendendo por hora os efeitos da redução, enquanto o Supremo não julga o mérito.
Da Redação, com informações da assessoria
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