O uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) como ferramenta na apuração jornalística foi o tema do debate “Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI”, durante encontro do ciclo de ventos online sbore os dez anos da LAI, promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Os participantes discutiram como o dispositivo legal transformou a rotina de jornalistas, compartilharam as grandes apurações que fizeram usando a lei e relataram as dificuldades que têm enfrentado ao realizar pedidos de acesso à informação.
A mesa foi mediada pela vice-presidente da Abraji, Katia Brembatti, e contou com a presença de Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo (FS) e produtor de reportagem da GloboNews, e Paulo Saldaña, diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e repórter da Folha de S. Paulo. Substituindo a cofundadora e diretora da FS, Maria Vitória Ramos, que não pode comparecer, participou do evento o advogado Bruno Morassutti, especialista em direito público e processo civil e também cofundador da Fiquem Sabendo.
Léo Arcoverde citou alguns exemplos de estatísticas que não eram abertas e passaram a ser divulgadas após a implementação da lei, como os indicadores mensais de dados criminais do estado de São Paulo. O jornalista afirmou que a LAI possibilitou um avanço significativo no controle social, mas de forma assimétrica no território brasileiro. Arcoverde destacou a necessidade da regulamentação da lei na esfera local, lembrando que apenas 45% dos municípios do país têm suas LAIs regulamentadas.
Paulo Saldaña alertou para a situação do acesso à informação ante o governo Bolsonaro e tratou do caso recente de supressão de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
À época, o Inep utilizou a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como justificativa para a ocultação dos dados. No entanto, a ação foi considerada por Saldaña e por vários outros agentes e organizações da sociedade civil como um retrocesso na transparência pública.
O cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, explicou como têm funcionado a classificação de sigilo determinada pela LAI e a aplicação da LGPD no setor público, apontando ainda para as leituras equivocadas que têm sido feitas e prejudicado o acesso a informações públicas.
O tema também foi abordado em relatório lançado pela Fiquem Sabendo e pelo Insper, com apoio do Núcleo de Transparência da FGV e financiamento da Fundação Heinrich Böll, lançado em abril. A publicação “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal” analisou o impacto da LGPD na LAI a partir da coleta de todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir da amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas.
Com informações da Assessoria
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