O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o registro da federação partidária entre PT, PC do B e PV. Este tipo de aliança prevê que as siglas ficarão unidas, como se fossem um partido só, nas eleições de outubro e durante os próximos quatro anos em âmbito nacional, estadual e municipal. Trata-se da primeira federação aprovada pelo TSE.
O prazo para o registro destas agremiações é 31 de maio. O PSDB e o Cidadania pediram o aval no último dia 11. Já PSOL e Rede protocolaram nesta terça. A federação Brasil da Esperança, de sigla FE Brasil, aprovada por unanimidade pelo tribunal, vai apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidente. O pedido de registro desta união foi feito ao TSE em 23 de abril.
O PSB chegou a negociar a participação nesta união, mas optou por ficar de fora. Ainda assim, a sigla filiou o ex-governador paulista Geraldo Alckmin para ser o vice na chapa de Lula.
A confirmação da federação impede que os partidos sejam coligados em determinados estados e adversários em outros.
Além de compartilharem o mesmo programa, as federações têm um estatuto comum, com suas regras internas. Se um partido romper, a federação só poderá funcionar se ao menos duas outras siglas continuarem unidas. Além disso, o partido que se desligar sofrerá algumas restrições, como não acessar o fundo partidário durante o período que faltar para encerrar os quatro anos da aliança inicial.
Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), disse na sessão desta quarta-feira que a federação pode servir como “união estável para ser convertida em casamento”.
Há expectativa de que algumas siglas que firmarem este tipo de aliança decidam se fundir no futuro. “Não é possível que nosso sistema eleitoral permaneça com este número de partidos políticos com ou sem representação no Congresso”, disse ainda Moraes.
O PSB não se uniu aos demais partidos por divergências sobre a composição do órgão que comandará a federação e entraves em palanques estaduais.
A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), foi eleita presidente da federação. O mandato será de um ano e os partidos farão um rodízio no comando da agremiação.
Criado para salvar partidos pequenos, a federação pode facilitar a eleição de quadros a cargos proporcionais, como é o caso dos deputados federais. Os partidos que compõem a federação também estarão juntos nas eleições municipais de 2024.
A federação partidária que reúne PT, PC do B e PV incluiu a defesa da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos em seu programa. O documento ainda defende uma reforma “política e eleitoral”, com a “recriação de instrumentos como conferências e conselhos”.
O texto da federação afirma que é preciso criar marcos legais e institucionais que “enfrentem os grandes monopólios das plataformas digitais, privadas e internacionais”. Os partidos dizem que estas plataformas têm sido utilizadas “pelos setores mais retrógrados para promover o negacionismo, a desinformação e o ódio, interferindo em processos políticos democráticos no Brasil e no mundo”.
Texto: Mateus Vargas (Folhapress)
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