O relatório divulgado pela ONG Transparência Brasil aponta que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está entre os piores do país. Entre os 13 MPs que a organização conseguiu avaliar, o do Amazonas aparece em último lugar, junto com o Amapá e Paraná.
Outros 14 MPs não puderam ser avaliados devido a variação de critérios e formatos de disponibilização das remunerações dos seus membros entre 2018 e 2021.
Entre os principais obstáculos estão a falta de padronização e a abertura dos dados dos contracheques e demais verbas recebidas por seus membros.
O relatório de maio de 2022 demonstra que a transparência relativa a remuneração dos MPs estaduais é prejudicada pela ausência de padrões e descompromisso com dados abertos, o que de contra as principais atribuições de um MP: responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias esferas.
No caso do Amazonas, o MP apresentou condições mínimas de acesso automatizado às informações. Logo, a baixa pontuação se deu porque não há disponibilidade dos contracheques dos anos de 2018 e 2019 inteiros, o que gerou grande impacto sobre a transparência de remunerações.
Critérios adotados
Para o relatório da Transparência Brasil, foram usados dois critérios: facilidade e completude. A dimensão de facilidade afere se a maneira com a qual o órgão dá publicidade possibilita, dificulta ou impede a abertura e transparência dos dados de remuneração. Já a dimensão de completude avalia o quão completa é a prestação de contas realizada.
A necessidade da criação de um portal de transparência dos Ministérios Públicos, nos moldes do Painel atual do CNJ, não é nova e está prevista em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.
O próprio Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP) chegou a realizar um esforço de reunir e consolidar esses dados entre 2018 e 2019 mas encerrou o trabalho sem explicações após fevereiro de 2019, último mês para o qual haviam contracheques disponibilizados no portal.
Em abril de 2022, o CNMP retirou todas as informações de remuneração do portal, sem justificativa a sociedade.
Sugestão ao MP-AM
No portal da transparência do MP-AM, de acordo com a ONG, não constam os valores de remuneração de 2022. O último contracheque (dezembro de 2021) disponível no site informaria somente o valor do rendimento líquido total do cargo de promotor recebido em dezembro que chegou, em alguns casos, a R$ 53 mil.
Ao final do relatório é sugerido ao MP-AM que resolva as pendência em relação à ausência de contracheques com a publicação imediata em seu portal; a alteração da estrutura de seu portal para que se torne no mínimo amigável e publicação de dados estritamente tabulares.
MP-AM refuta avaliação da ONG
A tomar ciência da avaliação feita pela ONG TGransparência Brasil, o MP-AM se manifestou por meio de uma nota.
No documento, o órgão refuta o levantamento, garantindo que segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e do Manual da Transparência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Veja a nota na íntegra:
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) esclarece que segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e do Manual da Transparência, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), outorgando – recentemente – o novo Manual da Transparência institucional, pela Portaria n.º 319/2022/SUBADM, seguindo, estritamente, as diretrizes da última edição lançada pelo CNMP, sincrônico, outrossim, com as regras instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE – AM).
Os contracheques de Membros e servidores estão disponíveis no Portal da Transparência desde 2016, no sítio eletrônico https://www.mpam.mp.br/contracheque/anteriores-a-2020/remuneracao-de-todos-os-membros-ativos . As informações sobre proventos de pessoal, dos exercícios de 2018 e 2019, estão inseridos e apresentados em planilha, com total disposição ao acesso público. A partir de 2020, a Instituição modernizou o modelo de contracheques para facilitar a acessibilidade e transparência, disponibilizando-os na aba denominada “contracheque”, no endereço digital: https://transparencia.mpam.mp.br/grid_VW_TRANSPARENCIA_GERAL/
O MPAM mantém a cultura institucional de aprimorar os preceitos de regulamentação de seu Portal, na diligência do aperfeiçoamento contínuo da administração de dados, a fim de melhor disponibilizar as informações à sociedade.
Por fim, o Ministério Público do Amazonas reitera o compromisso em fiscalizar a lei e defender o Estado Democrático, portando a transparência como corolário de suas ações, mantendo-se em posição elevada nos rankings oficiais de aferição da transparência.
Da Redação
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