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segunda, 08 de agosto de 2022

Ministério Público precisa de fiscalização dura, afirma Arthur Lira

PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público deve entrar em votação nesta quarta-feira sob forte oposição de procuradores e promotores.

13 de outubro de 2021

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Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira defende que novo CNMP pode acabar com a impunidade dentro dos órgãos do Ministério Público (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”. A proposta é vista com desconfiança pelos membros do MP Federal (MPF) e o Estadual (MP-AM), cujos dirigentes concedem, na tarde desta quarta-feira, uma coletiva para explicar os motivos de serem contra a PEC.

Segundo Arthur Lira, a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do MP. Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no Conselho Nacional do Ministério Público, pois ele não tem funcionado para punir seus membros. O texto pode ir a Plenário ainda nesta quarta-feira (13).

“São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes, mas pode ser a PEC do fim da impunidade de um órgão muito forte. Hoje, nenhum membro do Ministério Público responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o Conselho Nacional do Ministério Público passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.

O mandato continua a ser de dois anos, sendo permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o procurador-geral da República, que é o chefe-geral do Ministério Público Federal.

A PEC também atribui a corregedoria ao vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o MP.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Agência Câmara de Notícias

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