O Senado deve votar nesta terça-feira (17), quatro medidas provisórias (MP’s) já aprovadas pela Câmara. Dentre elas, a MP 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, que trata sobre o setor aéreo e tem entre os itens o texto que trata sobre o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.
Dos senadores procurados pelo RealTime1, apenas o senador Plínio Valério (PSDB) se manifestou. Ele afirmou que é a favor da manutenção da gratuidade.
No dia 26 de abril, os deputados já haviam feito alterações no texto, que resultaram num projeto de lei de conversão (PLV 5/2022). Entre as mudanças, está a garantia ao passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho.
A volta da gratuidade para esse serviço divide opiniões. Em entrevista à TV Senado, o relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), disse que deve retirar o trecho incluído pelos deputados. Ele ainda não apresentou seu parecer. Paralelamente, senadores buscam uma solução para a questão da franquia.
Texto: João Luiz Onety, com informações da Agência Senado
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