O deputado Zé Ricardo (PT) protocolizou na Câmara Federal, nesta sexta-feira (29). outro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto no 11.052, que zera as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Zé Ricardo destacou que o Governo Federal já havia reduzido o IPI para o setor de concentrados. Mas, ao zerar as alíquotas, retirou totalmente a sua competitividade. “Agora, essas empresas, que geram milhares de empregos, não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados e até em outros países”.
Cliquei aqui para acessar o documento.
Para o deputado, essa é a hora de unir forças do setor empresarial, dos trabalhadores e da sociedade. Está marcada para a próxima segunda (2) reunião com as centrais e os sindicatos dos trabalhadores que sofreram as maiores perdas, principalmente, com demissões.
Ele ressalta que é preciso cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Constituição, já que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos nessa Carta Magna.
“Nossa luta é para manter as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, finalizou o deputado.
Da Redação, com informações da assessoria
Leia Mais:
