O Projeto de Lei de nº44/2022 que reconhece os atiradores desportivos como categoria de risco e autoriza que os praticantes tenham o porte foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PSL), o projeto segue para sanção do governador Wilson Lima.
Conforme o autor do projeto, é necessário que haja reconhecimento dos atiradores esportivos – que integram a categoria dos CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) como atividade de risco.
“Esse atirador se desloca até o local do seu treino portando um bem que pode ser cobiçado por criminosos enquanto vai para praticar ou para competir”, disse.
O projeto de Pablo segue a iniciativa do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de legalizar o porte de arma nos legislativos estaduais para os CACs, enquanto o tema não entra na pauta do Congresso Nacional. Péricles destaca que o porte fica liberado conforme o cumprimento de requisitos previstos em Lei federal.
Conforme um levantamento do Estadão, projetos de lei com a mesma finalidade foram apresentados em 13 Estados e no Distrito Federal, até o início de fevereiro.
O tema é controverso e criticado por entidades de defesa dos Direitos Humanos e contra a proliferação de armas. Matéria do programa ‘Fantástico’ do dia 13 de fevereiro, com base nos dados do Instituto Sou da Paz, revelou que apenas no Estado de São Paulo, nove armas por dia são desviadas: 46,2% das armas foram levadas de residências, 22% das vias públicas, e 14,4% de empresas de vigilância. No ano passado, foram desviadas mais de 840 armas dos CACs.
Texto: Emerson Medina com colaboração de João Onety
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