O projeto de lei que reconhece a atividade de atirador esportivo como de risco para portar armas avança na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça da Casa e o próximo passo é a deliberação em plenário, que ainda não tem data definida.
Na prática, a legislação proposta pelo deputado Delegado Péricles (PSL) faz parte de um esforço nacional do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que mobilizou aliados nos legislativos estaduais para tornar conceder porte de arma irrestrito aos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.
No Congresso Nacional, uma proposta do mesmo tipo vem sofrendo muita resistência. Essas legislações estaduais visam impossibilitar delegados da Polícia Federal de analisar caso a caso as novas solicitações de porte de arma para essa classe que já é permitida a circular com armas municiadas, desde que esteja indo de casa para centro de tiro.
O PL de Péricles é uma cópia de outras legislações similares e fala da necessidade de reconhecer o risco da necessidade de porte de atirador esportivo, duas, inclusive, já foram aprovadas no Distrito Federal e em Rondônia.
O surgimento destas legislações nas Assembleias Legislativas é fruto de esforço lobista da entidade Pró-Armas.
Texto: Jefferson Ramos
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