Em entrevista coletiva no final da tarde deste sábado (26), o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, disse que autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para resguardar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O anúncio ocorre após o presidente Jair Bosonaro editar o Decreto 10.979/22, que reduz em 25% a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), medida que tira vantagens comparativas do modelo ZFM.
O governador destacou que, paralelo à ação que moverá no STF, vai buscar o diálogo com o governo federal, com quem disse ter um bom relacionamento e que, no entender de Wilson Lima, publicou o decreto “com a melhor das intenções”: de ter uma tributação justa para o Brasil. “Mas para ser justa com o País, tem que tratar a Zona Franca de forma diferente, porque as nossas condições são diferentes”, disse Wilson, referindo-se às dificuldades logísticas que historicamente justificam os incentivos fiscais para o desenvolvimento do Estado.
Wilson Lima reforçou que vai buscar soluções técnicas com o empresariado e que já tem agendada uma reunião nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar propostas e dados que ajudem a chegar a um “meio-termo” com o governo federal em relação à redução do imposto.
O governador também comunicou que, neste sábado, conversou com o chefe da Casa Civil do presidente Bolsonaro, Ciro Nogueira.
Efeitos negativos
Wilson destacou que a medida tem efeitos negativos para a Zona Franca, inclusive com a perda de arrecadação e também de recursos do Fundo de Participação dos Estados. No caso das empresas, algumas poderão ir para outros Estados, outras para outros países e enquanto outras podem deixar de existir, porque ficará muito mais interessante importar alguns produtos do que fabricá-los no Brasil.
“Sobretudo, a nossa preocupação é com os empregos. São pais de família e mães de família que perderão seu sustento. Essa é a nossa principal preocupação”, enfatizou Wilson Lima, destacando que no ano passado as indústrias da ZFM geraram 103 mil empregos diretos com carteira assinada.
Alternativas
Wilson Lima também destacou a necessidade do Estado buscar alternativas econômicas à Zona Franca de Manaus e, nesse sentido, citou as medidas para implantação de uma empresa de gás natural no Estado, quebrando o monopólio do gás; os investimentos para a exploração de potássio no município de Autazes (a 113 quilômetros a sudeste de Manaus) e em bioeconomia.
Texto: Emerson Medina
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