O plenário da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como ‘PL do Veneno’, que flexibiliza as regras para a liberação de agrotóxicos no País. Pelo texto, se não houver a devida avaliação da substância no prazo de 30 dias, será concedida uma licença temporária para emprego do defensivo agrícola. Basta que o produto já seja usado em pelo menos outros três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Atualmente, em função da complexidade da análise dos riscos e falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Deputados da oposição como Erika Kokay do PT argumentaram que essa medida na prática significa liberação imediata, sem a devida averiguação da substância que vai para as lavouras e consequentemente para os pratos das famílias brasileiras. Apesar dos manifestos contrários, o texto sobre registro de agrotóxicos foi aprovado por 301 votos a 150. A votação dos destaques entrou pela noite, com a oposição tentando aprovar mudanças para o encaminhamento do PL ao Senado.
Em comunicado oficial na noite desta quarta-feira, logo após a aprovação do texto-base, o Greenpeace, organização ambientalista internacional, liberou um comunicado oficial dizendo que “o Congresso passou uma medida que irá beneficiar o agronegócio ao mesmo tempo que, para isso, rifa a saúde do povo brasileiro”.
“A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!”, disse a porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte.
Ainda segundo o Greenpeace, a medida garante o registro de “substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ingredientes ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência ou a partir do momento que demonstrem em novos estudos tais propriedades tidas como proibitivas. Além disso, o PL irá conferir registro temporário sem avaliação para pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei”.
O Greenpeace encerra lembrando que desde o começo do mandato de Bolsonaro, o governo vem liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Européia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados.
Texto Emerson Medina
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