O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), as contas do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) referente ao ano de 2020 com seis recomendações à Prefeitura de Manaus, sendo que a mais importante mexe com a vida dos mais de 32,4 mil servidores que contribuem para o Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (ManausPrev) e dependem da saúde financeira do órgão para alcançar a aposentadoria.
No julgamento das contas, os conselheiros concordaram com o Ministério Público de Contas e recomendaram que a prefeitura torne a previdência dos funcionários municipais “superavitária”.
Segundo o relatório da conselheira Yara Lins, que recomendou a aprovação das contas do ex-prefeito com ressalvas, o fundo previdenciário está em processo de débito “impagável”. Segundo o relatório, o tesouro municipal tem que fazer seguidos aportes para garantir o pagamento dos atuais aposentados, o que desequilibra o fundo e ameaça os futuros aposentados.
Apesar das orientações serem levantadas na gestão do tucano, elas devem ser consideradas por David Almeida. Agora a Câmara Municipal de Manaus (CMM) fará a análise do parecer prévio do TCE.
Prefeito premiado
Apesar da situação apontada pela Corte de Contas e estar há apenas onze meses no comando da prefeitura, o prefeito David Almeida recebeu nesta semana “prêmios por excelência na administração pública” entregues pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem) e a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem).
A Abipem concedeu à Manaus o 1º lugar no prêmio Destaque Brasil de Investimentos e o 1º lugar no prêmio Destaque de Responsabilidade Previdenciária. Já a Aneprem premiou Manaus com o 1º lugar entre Estados e Capitais por Boas Práticas de Gestão Previdenciária; e ainda o 1⁰ lugar na “Categoria Segurados” e o 2º lugar na Categoria “Transformação Digital, com o Sistema de Agendamento Eletrônico (Sagem).
Vale lembrar que Arthur Neto também recebeu estes prêmios em duas ocasiões na sua gestão de oito anos, mas os números do TCE-AM apontam para uma outra avaliação.
Texto: Jefferson Ramos
Leia mais:
