O Congresso Nacional analisa, em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (7), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a artigos de duas leis controversas e que deverão ter destinos diferentes.
O primeiro deles é ao artigo primeiro da Lei 14.214, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O artigo, que é a essência da lei, previa a distribuição de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
Ao sancionar a Lei com o veto ao artigo primeiro, Bolsonaro argumentou que os congressistas não teriam especificado de onde sairia os recursos para bancar os custos da distribuição.
Autora da proposta, a deputada federal Marília Arraes (PSB/PE), contestou a justificativa do veto lembrando que a lei estabelece que os recursos virão do Fundo Nacional da Educação.
Na avaliação de integrantes da bancada do Amazonas ouvidos pelo RealTime1, o veto de Bolsonaro será derrubado pelo Congresso.
E o ‘fundão’?
Já o segundo artigo vetado, que será analisado nesta terça-feira está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho. O artigo elevou o total de recursos que a União deveria aportar no Fundo Eleitoral para 2022 de R$ 1,8 bilhão, estabelecido para a eleição de 2018, para R$ 5,1 bilhões.
A elevação do fundo eleitoral foi aprovada no Congresso com ampla maioria dos votos, inclusive com os votos favoráveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), filhos do presidente.
Com o veto, Bolsonaro estabeleceu no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA/2022), que está sob análise dos congressistas neste momento e deverá ir a votos no dia 17 deste mês, um valor de R$ 2,1 bilhões para o fundo que financiará a eleição do próximo ano.
Na avaliação dos congressistas, este veto será mantido porque um acordo está sendo costurado pelo relator da LOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), para reajustar o fundo usando como índice a inflação acumulada do período, o que elevaria o total de recursos para aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Texto: Gerson Severo Dantas
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