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domingo, 16 de janeiro de 2022

Comissão vota, na segunda-feira, relatório preliminar do Orçamento

Deputado Hugo Leal estabeleceu, neste relatório preliminar, as 20 áreas de interesse do governo que poderão receber as chamadas emendas do orçamento secreto.

5 de dezembro de 2021

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Deputado Hugo Leal estima que a Lei Orçamentária do Governo Federal poderá ser votada até o dia 17 de dezembro. (Foto: Reprodução)

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta segunda-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária do ano que vem elaborado pelo relator da matéria, deputado federal Hugo Leal. “Vamos tentar a aprovação do Orçamento até 17 de dezembro, a semana que antecede o recesso do Congresso”, estima Hugo.

O parecer preliminar ainda estabeleceu 20 programações de caráter nacional para receber recursos das emendas de relator, classificadas como RP9 e apelidadas de orçamento secreto. Conforme a Resolução do Congresso 2/21-CN promulgada na última quinta-feira, as emendas RP9 terão um teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.

Segundo este parecer, as emendas de relator devem atender as seguintes áreas de interesse da administração pública:

  • Ações e serviços públicos de saúde;
  • Sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos;
  • Defesa Nacional, bem como a proteção, ocupação e o desenvolvimento das faixas de fronteira, incluindo melhorias na infraestrutura local;
  • Investimentos de infraestrutura logística, social, urbana e hídrica;
  • Promoção do desenvolvimento regional e territorial;
  • Construção, reforma e reaparelhamento de portos e aeroportos de interesse regional;
  • Expansão e funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior, Hospitais Universitários e Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, colégios militares e infraestrutura e desenvolvimento da educação básica;
  • Instalação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e a ampliação e qualificação do acesso da população ao esporte e ao lazer;
  • Desenvolvimento e promoção do turismo e da cultura;
  • Ações de defesa civil;
  • Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública;
  • Defesa sanitária animal e vegetal, à pesquisa e inovação agropecuária, à assistência técnica e às ações de fomento ao setor agropecuário voltadas para a melhoria da qualidade e o aumento da produção, inclusive com vistas ao aumento das exportações e ao cumprimento de acordos internacionais;
  • Consolidação do Sistema Único de Assistência Social e ações sociais;
  • Proteção, desenvolvimento e controle ambiental e promoção e defesa das comunidades indígenas;
  • Ações de ciência e tecnologia;
  • Instalação de projetos de cidades digitais e inteligentes e de inclusão digital;
  • Instalação, ampliação e desenvolvimento de projetos de fontes de energia alternativa e renovável;
  • Aquisição de terras e desenvolvimento de assentamentos rurais, regularização fundiária e assistência técnica e extensão rural;
  • Ações e políticas voltadas à promoção da mulher, da família e dos direitos humanos;
  • fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho.

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