A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a 9, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (MSF 36/2021).
A indicação segue para o Plenário, onde necessita de, no mínimo, 41 votos, também em votação secreta, para ser confirmada.
André Mendonça foi indicado a uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação chegou à CCJ no dia 18 de agosto.
Mendonça aponta diálogo como caminho para o país
Antes do intervalo, André Mendonça afirmou que o diálogo é o caminho para avançar na melhoria do país em todos os aspectos. A fala veio em resposta a uma recomendação do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para que o indicado, se aprovado pelo Senado, se junte aos “bons ministros” do STF.
Mendonça diz que defende direito a casamento civil homoafetivo
Durante a sabatina, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quis saber se André Mendonça, caso ocupasse cargo de ministro do STF, votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Apesar de destacar que possui sua “concepção de fé específica” sobre o assunto, o indicado reiterou que respeitaria e defenderia o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo.
“Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados”, disse Mendonça.
Da Redação, com informações da Agência Senado
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