Uma operação de fiscalização realizada em 8 de julho do ano passado, no posto da Polícia Federal, no município Cáceres (MT), foi o estopim da investigação que deu origem à operação Francamente, deflagrada nesta quarta-feira (17) no Amazonas e em Mato Grosso. A operação mira uma organização criminosa que comercializava picapes vendidas com incentivos da Zona Franca de Manaus para consumidores de outros Estados, dando um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, durante a fiscalização de um caminhão-cegonha, os policiais federais observaram que três picapes novas estavam sendo levadas de Manaus para o Mato Grosso. Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) devido à origem e à característica dos automóveis: duas S10 e uma Hilux, todas zero-quilômetro.
As irregularidades foram confirmadas pela Receita Federal em Cáceres. Os veículos tinham origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e os emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento. Todos os veículos comprados com incentivos da Zona Franca de Manaus devem ter registrado no CRLV que só podem transitar nas áreas abrangidas pelos incentivos concedidos pela Suframa.
De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos, originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus, é obrigatória a anotação de restrição tributária, indicando que esses veículos gozaram de benefícios fiscais, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução das alíquotas de PIS e Cofins zero, além da diminuição da base de cálculo do ICMS, o imposto estadual. Com isso uma picape comprada em Manaus custa, em média, R$ 30 mil a menos que uma similar comprada fora da Zona Franca.
Com relação aos três veículos apreendidos em Cáceres, todos estavam com os documentos irregulares, além de um deles, modelo 2020/2020, estar registrado em nome de uma pessoa falecida em 2019. No total, a Receita Federal estimou que, em cinco anos, aproximadamente mil picapes da marca Chevrolet S-10 foram comercializadas ilegalmente por três concessionárias de veículos amazonenses: Braga Veículos, Pedragon e Garcia Veículos. Ao todo, a Receita Federal já levantou a comercialização de 17 mil veículos nas mesmas condições, o que elevaria a sonegação fiscal para mais de R$ 500 milhões.
Essas mil picapes S10 identificadas com situação irregular, em outubro de 2020, estavam em circulação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, e no Distrito Federal. Do total de 996 veículos, 331 foram emplacados em Mato Grosso.
As concessionárias Chevrolet do Amazonas foram o alvo da operação desta quarta-feira, que contou com agentes da Polícia Federal, Receita Federal, membros dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e estaduais do Amazonas (MP-AM) e Mato Grosso (MP-MT), onde está a sede da investigação. No total, foram cumpridos 22 mandatos de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos e o sequestro de veículos e um imóvel de um ex-funcionário do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas que estava no centro do esquema. Ele era o responsável por não registrar no documento de restrição de circulação dos veículos nos limites da Zona Franca de Manaus
Todos os mandatos foram autorizados pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção da Justiça Federal em Mato Grosso (SJMT), Jeferson Schneider, a pedido da Polícia Federal e do MPF, por meio de sua unidade em Cáceres.
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Ascom da PGR-AM
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