Ainda não é possível determinar se as pessoas que compraram os veículos alvos da operação da Polícia Federal (PF) realizada na manhã desta quarta-feira (17) foram cúmplices ou vítimas de esquema que usa incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para vender picapes mais baratas para compradores de outras regiões do País.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Rogério Rigotti, as pessoas físicas que adquiriram os carros podem ser cumplices ou terem adquirido de boa fé. Rigotti não deu mais detalhes, mas disse que autoria de possíveis crimes só será determinada depois da execução dos 24 mandatos de busca e apreensão.
Ele ainda adiciona que o principal foco da operação da PF e da Receita Federal foram as pessoas que compraram mais de setes veículos de uma vez.
O esquema envolveu a comercialização de 373 caminhonetes, que deveriam ser usadas apenas na área que integra a ZFM, e gerou um prejuízo de R$ 26 milhões aos cofres públicos. Foram expedidos pela Justiça Federal do Mato Grosso 23 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação. A ordem judicial inclui também o sequestro de bens de um dos investigados.
Para os veículos serem enviados legalmente a outras regiões, os compradores deveriam pagar integralmente os impostos IPI, PIS, COFINS e ICMS, que não são cobrados na venda de veículos de carga (caminhonetes) para o uso exclusivo no território abrangido pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Texto: Jefferson Ramos
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