O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à CPI da Covid-19 que envie, em 48 horas, mais elementos para analisar o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de suspensão da quebra de sigilo eletrônico das suas redes sociais. O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O motivo da quebra do sigilo seria a live feita por Bolsonaro no dia 21, onde associou de maneira mentirosa a vacinação contra a covid-19 com um suposto aumento de contaminação por HIV, o vírus que provoca a Aids. A live acabou retirada do ar, primeiro pelo Facebook, e em seguida pela Google, que é dona do YouTube.
No mandado de segurança, assinado pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, Bolsonaro alega que a CPI decretou, “de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo de dados telemáticos de Bolsonaro.
A defesa alegou ser “absolutamente injustificado e desproporcional, com alusão a ela, vindicar quebra com esta máxima retroatividade, o que revela outra causa autônoma de inconstitucionalidade do Requerimento parlamentar.”
Por conta da live com as informações mentirosas, o presidente continua bloqueado pelo YouTube. Por conta disso, ele tentou usar outros canais para fazer suas transmissões. Na sexta-feira (29), o YouTube retirou do ar uma outra live que o presidente transmitiu, na quinta-feira (28) pelo canal do seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Do Congresso em Foco
Texto: João Luiz Onety
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